Questão #11855472014
Direito Comercial (Empresarial)
Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir. I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário. II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito. III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário. IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei. Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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