Questão #11855342014

Direito Processual Penal

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:

A a prisão é necessária por conveniência da instrução processual, porque Amanda exigia das vítimas vantagem ilícita mediante grave ameaça, havendo, portanto, temor de que a sua liberdade possa intimidar as testemunhas. B possuir ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória. C incabível o pedido de conversão em prisão domiciliar porque o caso não se enquadra na hipótese prevista em lei. D incabível a concessão judicial de liberdade provisó- ria, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos. E incabível a concessão judicial de liberdade provisó- ria, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?