Questão #11829852014

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O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 01/ 1986,

definiu como deve ser feita a avaliação de impactos ambientais de atividades modificadoras do

meio ambiente, estabelecendo a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). São dois documentos que servem como instrumentos

de avaliação de impactos ambientais e são partes integrantes do processo de licenciamento

ambiental. Quanto às diretrizes gerais e conteúdos do EIA e RIMA, assinale a alternativa

INCORRETA.

A O EIA deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. B O EIA deve identificar sistematicamente os impactos ambientais gerados na fase de implantação e operação da atividade. C O RIMA consiste em um relatório resumo dos estudos do EIA, em uma linguagem objetiva e acessível para a população e não técnicos. D O EIA estabelece o princípio do poluidor-pagador como sendo uma punição atribuída ao empreendedor/construtor pelo comportamento ilícito perante o meio ambiente. E No EIA devem constar os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza a atividade.

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