Direito Civil

Sobre a transação, considere as seguintes afirmações:

I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos

transigentes, ou por ele transferida à outra parte,

revive a obrigação extinta pela transação.

II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação,

nula será esta.

III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação,

erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem

como por erro de direito a respeito das questões

que foram objeto de controvérsia entre as partes.

IV. A transação interpreta–se restritivamente, e por ela

não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem

direitos.

V. Não se admite na transação pena convencional,

mas apenas multa moratória.

Estão corretas APENAS as afirmações