Questão #11801982014

Concursos públicos

A pena de prestação de serviços à comunidade

A pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano. B pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado. C não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal. D não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano. E não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.

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Uma questão respondida. E as próximas?