Questão #11800742014

Direito Civil

A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.

A Caso o doador tenha domicílio ou residência no exterior, a instituição do imposto será regulada por decreto legislativo. B As alíquotas mínimas referentes aos impostos em questão serão fixadas pelo Congresso Nacional. C A instituição desse imposto implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes. D Em função da essencialidade dos bens, o imposto deverá ser seletivo. E No que diz respeito a títulos e créditos, o referido imposto compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao DF.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?