Direito Civil

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções

essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

O princípio da independência funcional e, a fortiori, o

princípio do promotor natural protegem o membro do

Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda

subtrair–lhe competência fixada por critérios predeterminados

abstratamente.