Questão #11798542014

Legislação Federal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale

a opção correta.

A A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica. B O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos. C O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal. D Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social. E Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar–se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

Legislação Federal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?