Questão #11798342014

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

A Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito. B Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal. C Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. D A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos. E Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?