Questão #11791982014

Concursos públicos

Observada a disciplina e jurisprudência da prescrição, aponte a resposta CORRETA.

A A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todo o contrato de trabalho. B Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de custos legis”, o Ministério Público tem legitimidade para argüir a prescrição em favor de entidade de direito público. C A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime. D Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. E Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição parcial se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?