Questão #11781852014

Direito Administrativo - alteração do contrato de trabalho

Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a

alternativa correta.

A A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários. B A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, poderá, de acordo com a Lei no 11.079/04, ser submetida ao regime de parceria público-privada quando, no decorrer da concessão, a Administração Pública remunerar o contratado a fim de subsidiar o valor da tarifa. C Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado). D Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada. E A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.

Direito Administrativo - alteração do contrato de trabalho

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