Concursos públicos
À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V
(verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.
( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações
da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – ficarão sujeitas, dentre outras, às penalidades de
advertência e de multa.
( ) Cabe ao Estado o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de benefício
previdenciário, postulado pelo idoso carente a partir de 60 anos de idade.
( ) A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, podendo o alimentando optar entre os
prestadores.
( ) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos
atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou
superior a 60 anos, em qualquer instância.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Uma questão respondida. E as próximas?
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