Questão #11778972014

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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção das vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o artigo 130 do ECA, o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa. B A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não poderá ultrapassar 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. C A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira pode se dar pela guarda, tutela e adoção. D É possível, segundo o ECA, a concessão da guarda, em caráter liminar ou incidental, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive nos casos de adoção por estrangeiro. E A intervenção do Ministério Público, nos casos de remoção de guardião, é imprescindível somente quando a criança ou adolescente se encontrar em uma das situações previstas no art. 98 do ECA.

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