Concursos públicos

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os

próximos itens.

Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação

legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado membro

são válidos e continuarão a produzir os efeitos

atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições,

configurando-se situação jurídica consolidada.