Concursos públicos

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários

das águas e por entidades civis de recursos hídricos com

atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme

dispõe a Lei n.º 9.433/1997.