Concursos públicos

Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam

as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de

documento de identificação pessoal), n.4.898/1965 (relativa ao

direito de representação e ao processo de responsabilidade nos

casos de abuso de autoridade) e n.9.455/1997 (que define os

crimes de tortura).

Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.