Gestão de Pessoas

Determinado órgão da administração indireta celebrou

contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços

terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu

edifício–sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a

respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.

Conforme jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, violado o dever de manutenção da regularidade fiscal durante a vigência do contrato, pode a administração promover a retenção dos pagamentos devidos à empresa contratada, até que esta se regularize.