Concursos públicos — procedimento (edital, habilitação, classificação e julgamento, homologação e adjudicação compulsória)

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis

federais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de cargos em comissão.