Questão #11761262014

Direito Administrativo

No que se refere a crédito tributário, assinale a alternativa

correta.

A Suponha–se que um determinado contribuinte venha a alienar todos os seus bens após regular inscrição em dívida ativa, mas antes da propositura da ação executiva. Nesse caso, essa alienação presume–se fraudulenta. B A assinatura do contrato de parcelamento é causa extintiva do crédito tributário. C O protesto extrajudicial é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. D Suponha–se que houve um lançamento tributário em face de um contribuinte, respaldado em fato que não era de conhecimento da autoridade administrativa. Nesse caso, o referido lançamento não poderá ser revisto ou cancelado pela autoridade administrativa, em face da coisa julgada administrativa. E Suponha–se que uma determinada lei tenha sido promulgada, com vigência imediata, após a data do fato gerador, mas antes do lançamento tributário, ampliando os poderes de investigação da autoridade administrativa. Nesse caso, essa lei não poderá ser aplicada nesse lançamento tributário.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?