Legislação Federal — Lei 7.998

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis nº 7.998/1990 e nº 8.036/1990.

Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situaçãom caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.