Questão #11748852014

Direito do Consumidor — habeas corpus

Com relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta.

A Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração de mandado de segurança. B Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri. C A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de processo da competência do tribunal júri. D O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamento pela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos para a outra jurisdição. E O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para se assegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível que exista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesse da ordem pública o reclame.

Direito do Consumidor — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?