Questão #11741602014

Direito do Trabalho — jornada de trabalho

Quanto a remuneração, observada a jurisprudência e legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A Aplica-se o divisor 180 (cento e oitenta) para o cálculo do valor do salário hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. B A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, com efeitos pretéritos, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício. C Para os efeitos do artigo 458 da CLT (natureza salarial) são consideradas as seguintes prestações concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público. D Para os fins de equiparação salarial trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade, e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos, aferidos pela admissão de ambos e não na função. (súmula 135 do TST e 202 STF). E Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

Direito do Trabalho — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?