Questão #11740182014

Concursos públicos

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

A originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. B originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado. C mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal. D mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. E ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?