Questão #11688642014

Concursos públicos

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto − PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a 4 trimestres, em taxa apurada pelo IBGE, é correto afirmar que

A a Lei de Responsabilidade Fiscal não traz qualquer disciplina relacionada ao PIB. B não há qualquer mudança na política fiscal, ressaltando que medidas de redução de despesas sãoválidas, mas não obrigatórias. C os prazos para redução de despesas serão diminuídos pela metade, podendo ser reduzidos a um quarto diante de reconhecimento pelo Senado Federal de mudanças drásticas na condução das políticas monetária e cambial. D o Senado Federal deverá disciplinar, por Resolução, acerca de moratória para as despesas oriundas decrédito adicional. E os prazos para redução das despesas com pessoal que estejam ultrapassando os limites fixados na própria Lei de Responsabilidade Fiscal serão duplicados.

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