Diversos — Contabilidade

A Administração do Município de Viracopos está a seguir evidenciada:

• Prefeitura Municipal;

• Câmara Municipal;

• Fundo Municipal de Saúde;

• Fundo Municipal de Assistência Social;

• Fundação Cultural Viracopense;

• Empresa de Desenvolvimento de Viracopos;

• Fundo de Previdência;

• Tribunal de Contas do Município

Dados:

1) a Empresa de Desenvolvimento de Viracopos é uma sociedade de economia mista, não dependendo de recursos da Prefeitura para pagamento das despesas de pessoal e de custeio;

2) o Fundo de Previdência é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensôes do Município;

3) o Fundo Municipal de Saúde recebe recursos de convênios oriundos da União.

Em consequência, NÃO se obriga às disposiçôes da Lei Complementar nº 101/00 (LRF):