Questão #11679672014

Direito Administrativo

Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA.

A Via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito. B A irreversibilidade da antecipação de tutela é um obstáculo intransponível para sua concessão da medida pleiteada. C Não será concedida antecipação de tutela contra atos do Poder Público. D Quando um ou mais dos pedidos cumulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício pelo juiz.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?