Questão #11673702014

Legislação Federal — Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011),

marque a alternativa CORRETA.

A ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou confidencial. B ( ) O acesso à informação compreende, dentre outros, o direito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços. C ( ) O acesso à informação compreende, dentre outros, o direito de obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, vedada a disponibilização de cópias dos projetos. D ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como secreta, reservada ou confidencial.

Legislação Federal — Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

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