Questão #11671622014

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do pará

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento

Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA),

assinale a alternativa correta.

A O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder esse prazo, justificar a demora. B Nos processos criminais, de competência originária, o Ministério Público terá o prazo de seis meses para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, contados do encaminhamento do presidente do Tribunal ao procurador regional eleitoral, mas, se o indiciado estiver preso, o prazo para o exercício da denúncia será de 15 dias. C A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser ajuizada no prazo de cinco dias, contados da diplomação. D Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão. E Os embargos serão opostos dentro de cinco dias da data de publicação do acórdão.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do pará

Uma questão respondida. E as próximas?