Questão #11670572014

Direitos Humanos

No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que

A são admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia. B é ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que sejaa modalidade do depósito. C foram abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil. D é ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel. E se admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial transitada em julgado.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?