Questão #11670302014

Direito Processual Penal — juizados especiais

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

A A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. B Compete à turma recursal processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial. C O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. D É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. E Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.

Direito Processual Penal — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?