Questão #11668652014

Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo, disciplinado na Lei Estadual de Pernambuco n° 11.781/00, é correto afirmar que:

A o processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido do interessado. B a interposição de recurso administrativo sempre depende de caução. C os atos, administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. D as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, somente se realizam de ofício. E os atos do processo administrativo são solenes, e somente podem ser praticados por meio de escritura pública.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?