Questão #11665472014

Direitos Humanos

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,

A nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. B da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, ainda quando preexistente legítima inscrição. C a Defensoria Pública, na tutela coletiva dos consumidores, só tem legitimidade para atuar quando tratar de direitos individuais homogêneos. D não se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando o serviço prestado pelo banco tratar de política governamental, desfigurando a relação de consumo, como no caso de financiamento estudantil. E as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?