Questão #11664082014

Concursos públicos

Visando ao cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de

2001), a Promotoria de Habitação e Urbanismo poderá instaurar inquérito civil em

face do seguinte fato:

A A ordenação e o controle do uso do solo devem evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização. B A notícia de instalação de empreendimento comercial que funcione como polo de tráfego, sem a infraestrutura correspondente. C O planejamento das atividades econômicas do Município deve evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos. D A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos devem ser adequados aos interesses e necessidades da população.

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Uma questão respondida. E as próximas?