Pedagogia — Publicidade enganosa e abusiva

Ainda considerando o disposto na LDB, julgue os itens a seguir, relativos à estrutura geral e à organização do sistema de educação no Brasil.

A educação no Brasil organiza-se em regime de colaboração entre os entes federados, cabendo à União, por intermédio do Ministério da Educação, legislar, avaliar e controlar o sistema educacional; prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao DF e aos municípios; e manter as universidades (federais e fundacionais), as escolas técnicas federais e os institutos de pesquisa.