Concursos públicos

Considere a situação hipotética: O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos realizada ficou orçada em R$ 3 milhões. A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em qual instrumento de planejamento público?