Questão #11651242014

Direito Penal

De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto:

A anistia, graça ou indulto. B renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. C doença incapacitante irreversível do agente. D prescrição, decadência ou perempção. E retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso e pela morte do agente.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?