Questão #11647692014

Concursos públicos

Assinale a opção correta a respeito dos princípios do registro de

imóveis.

A Conforme o princípio do saneamento, caso um documento de venda e compra ou doação maculado por defeito formal seja levado a registro e efetivamente registrado, o ato registral correspondente saneará tal defeito e convalidará o referido documento. B O princípio da tipicidade determina que o registrador imobiliário verifique se o título apresentado é passível de acesso ao sistema registral, assim como aos atos de averbação, estes estabelecidos em conformidade com rol taxativo previsto na LRP. C Por força do princípio da eficácia predeterminada, o oficial de registro de imóveis deve estabelecer, no ato registral, se o efeito deste é meramente declaratório, constitutivo, para fins de conservação ou simplesmente para autenticação de data. D O princípio da sucedaneidade de órgãos estabelece que os atos de competência de uma serventia podem ser realizados por outra, com o objetivo de aproveitamento e economia no sistema registral. E De acordo com o princípio da cindibilidade, ao receber um documento que represente negócio jurídico no qual conste mais de um imóvel para registro, em que apenas alguns imóveis estejam aptos ao ato registral, o oficial de registro poderá promover a cisão dos atos enquanto não forem regularizados os defeitos verificados.

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