Questão #11646422014

Português

Acerca de registro e matrícula, assinale a opção correta.

A O direito de uso, por constituir liberalidade do titular do domínio, dispensa o registro na matrícula do imóvel, bastando, para a produção de seus efeitos jurídicos, o registro do contrato no registro de títulos e documentos. B O contrato de doação permite que se estabeleça cláusula de reversão no caso de morte do donatário anterior à do doador, em favor deste ou de terceiro. C O direito de superfície de imóvel urbano, temporário por sua natureza e por não implicar a transferência do domínio do imóvel, deve ser registrado no registro de títulos e documentos. D A aquisição de propriedade por desapropriação administrativa consensual com o particular configura exceção aos princípios da continuidade e da especialidade, devendo–se lavrar nova matrícula em favor da pessoa jurídica de direito público interno. E No contrato de alienação fiduciária em garantia, sob o sistema de financiamento imobiliário, o fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência, ao fiduciário, da propriedade resolúvel do imóvel, mediante ato registral levado a efeito no registro de imóveis.

Português

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