Português (ENEM) — conceitos básicos

Art. 5° — Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2011 (fragmento).

A objetividade inerente ao gênero lei manifesta-se no alto grau de formalidade da linguagem empregada.

Essas características são expressas na estruturação do texto por