Questão #11624312012

Direito do Trabalho — férias

Quanto as férias, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação trabalhista e jurisprudência do TST.

A Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período concessivo tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por até 06 (seis) meses, embora descontínuos. B Durante as férias, o empregado não poderá, em nenhuma hipótese, prestar serviços a outro empregador. C Os dias de férias gozadas após o período legal de concessão deverão ser remunerados de forma simples, se não ultrapassado a totalidade do período concessivo. (art. 137, CLT). D É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT, quando ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no artigo 145 do mesmo diploma legal. E As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 15 (quinze) dias corridos.

Direito do Trabalho — férias

Uma questão respondida. E as próximas?