Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as assertivas a seguir sobre

a incidência de taxas na legislação tributária do

Estado do Rio Grande do Sul.

I.Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, aprovado

no Concurso Público específico para ingresso na

carreira, depois que assumiu o cargo, optou por

utilizar arma de defesa pessoal. Nesse caso, foi

necessário pagar uma Taxa de Serviços

Diversos para que fosse expedido o Porte de

Arma necessário para utilizar a arma de defesa

pessoal.

II.Dr. Eurípedes Sabujo de Melo e Castro, famoso

advogado e um dos únicos a atuar em Direito

Imobiliário na sua região, teve que trabalhar para

o Senhor Abastado de Terras, um grande

proprietário rural do Município, que se viu

prejudicado em uma medição de terras com um

vizinho de fazenda. No momento da propositura

da ação o Senhor Abastado de Terras terá que

pagar Taxa Judiciária.

III.Dr. Ambrosino de Ambrósio, advogado da

Pavimentadora Bom Asfalto Ltda., teve que atuar

em um processo envolvendo acidente de

trabalho em uma ação proposta por um

funcionário de seu cliente. Este perdeu a ação,

tendo sido condenado a pagar a indenização ao

funcionário envolvido no acidente de trabalho,

por isso, a Pavimentadora Bom Asfalto Ltda. teve

que pagar a Taxa Judiciária.

Quais estão corretas?