Questão #11618712014

Direito Civil

Com relação às obrigações de terceiros, assinale a alternativa incorreta.

A As administradoras de shopping center estão obrigadas, pela legislação, à prestação de informações que disponham, relativas aos contribuintes que possuam estabelecimentos localizados em seu empreendimento, inclusive em relação ao valor da locação. B A pessoa, natural ou jurídica, que manda executar obra de construção civil, está obrigada a prestar informações, quando exigido, à Fiscalização de Tributos Estaduais, em relação aos materiais a empregar ou empregados na referida obra. C Quando se tratar de mercadorias destinadas a vendedores ambulantes, os transportadores ficam obrigados a declarar à Fiscalização de Tributos staduais, sediada no município de entrega, o nome do destinatário, a espécie de carga transportada e o número de volumes. D As operadoras de cartão de crédito e de débito sujeitam-se ao dever de informação em relação às operações ou prestações realizadas pelos estabelecimentos contribuintes do ICMS, cujos pagamentos tenham sido realizados por meio de sistemas de crédito ou débito. E No que tange às operações de vendas de mercadorias mediante transferência de títulos representativos, os armazéns gerais e demais depositários de mercadorias não estão obrigados a prestar informações à Fiscalização de Tributos Estaduais.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?