Legislação Tributária

O condomínio residencial Umberto di Savoia é um prédio

residencial de arquitetura requintada, cujas unidades

autônomas são superiores a 350m², portanto classificadas

com tipo E para efeito de cálculo do IPTU. O condomínio

detém, registradas em seu nome, perante o Cartório de

Imóveis, 7 unidades de vagas de estacionamento que

disponibiliza para condôminos, visitantes ou mesmo para

aluguel. No lançamento do IPTU referente a essas vagas,

é possível verificar que cada uma delas mede 13m² e que

o valor venal unitário é de R$78.000,00. Observando-se a

alíquota padrão e a tabela de progressividade adotada

pela Municipalidade de São Paulo, nos termos do Decreto

nº 52.703/2011, assinale a alternativa que apresenta a

alíquota a ser observada no valor do IPTU das referidas

vagas de garagem.