Questão #11610312014

Legislação Tributária

Com base no Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o exercício da função de julgar se submete a vedações que devem ser observadas pelo julgador. Dessa forma, um conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT) estaria vedado de julgar um caso nas hipóteses abaixo, exceto um conselheiro

A contabilista vinculado à empresa de assessoria tributária que assessora o contribuinte, mediante declaração de desconhecimento do caso sub judice. B advogado que foi mandatário do contribuinte há 3 (três) anos. C nomeado pela Municipalidade em casos em que atuou diretamente na fiscalização do tributo. D cujo contribuinte tem como gestor o filho de seu irmão. E que atuou como perito técnico no mapeamento da área referente ao caso sob apreciação do CMT.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?