Questão #11584412014

Contabilidade Geral

No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso

A sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. B apresentem as estimativas do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor. C indiquem os recursos necessários, admitidos somente os provenientes de anulação de despesa de capital. D apresentem demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária e dos recursos financeiros para realização da obra. E sejam compatíveis com a programação orçamentária e financeira e com as metas e prioridades estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais.

Contabilidade Geral

Uma questão respondida. E as próximas?