Questão #11584242014

Concursos públicos

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 77/2010,

o segurado que tenha ingressado no serviço público

estadual até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentarse

com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente,

as seguintes condições, EXCETO:

A 10 anos no cargo em que se der a aposentadoria. B 15 anos de carreira. C 25 anos de efetivo exercício no serviço público. D 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. E idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites de idade estabelecidos no art. 51, III, da referida Lei Complementar, de 1 ano de idade para cada ano de contribuição que exceder acondição prevista no inciso I do caput.

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