Questão #11567032014

Direito Administrativo — lei 6.404

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do

contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

A É inerente à Administração Pública, podendo ser exercido desde que cláusula expressa o consigne. B A alteração somente pode atingir as denominadas cláusulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução. C Autoriza a inobservar as regras básicas estabelecidas, máxime quando a concessão não visa à prestação de serviço público. D Este é um poder que decorre de cláusula exorbitante, cujas mudanças podem ser substanciais, a ponto de modificar o direito do contratado. E A possibilidade de promover alteração contratual aparece somente quando houver necessidade de adequação quantitativa do objeto licitado.

Direito Administrativo — lei 6.404

Uma questão respondida. E as próximas?