Questão #11567022014

Direito Processual do Trabalho — improbidade administrativa

Execução no processo do trabalho. Nos termos do entendimento

sumulado do TST e, conforme regramento celetista,

assinale a assertiva correta.

A A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execu ção depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, Lei Federal ou súmula de jurisprudência do TST. B Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina, em execução definitiva, penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC. C Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á previamente a sua liquidação por cálculos por perito contá bil nomeando pelo Juízo da execução. D Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo, de forma sucessiva, ao exequente para a impugnação. E A matéria de defesa dos embargos à penhora será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Direito Processual do Trabalho — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?