Questão #11557182014

Legislação Federal

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso

a determinado órgão público, mas este indeferiu seu

pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso.

Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto,

Perseu

A deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas. B deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida. C nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos. D terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário. E tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?