Questão #11557102014

Direitos Humanos — improbidade administrativa

A Convenção Americana sobre Direitos

Humanos (Pacto de São José da Costa

Rica) prevê, no item 2, do art.8º, como

garantias judiciais, EXCETO,

A necessária motivação das decisões judiciais. B concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa. C direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. D direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem a declarar–se culpado. E comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada.

Direitos Humanos — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?